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A Lei Municipal n.º 2.279/2025 institui o Programa de...
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Q4370546
Teclas de Atalhos
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A Lei Municipal n.º 2.279/2025 institui o Programa de Atração de Investimentos e Inovação de Eusébio (ou somente Programa de Investimentos e Inovação do Eusébio) (PROINE) como instrumento de desenvolvimento econômico local. Com base no texto legal, constitui objetivo do PROINE:
A
Fomentar o desenvolvimento econômico com apoio à iniciativa privada.
B
Conceder incentivos fiscais restritos a empresas industriais tradicionais.
C
Priorizar o aumento da arrecadação tributária municipal direta.
D
Substituir políticas estaduais e federais de inovação tecnológica.