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Considerando as disposições da Lei Orgânica de Gravataí, assinale a alternativa correta...
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Q4370909
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Lei Orgânica de Gravataí, assinale a alternativa correta.
A
São poderes do Município, independentes e harmônicos, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
B
É vedado delegar, entre o Estado e o Município, por convênio, os serviços de competência concorrente.
C
Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, inclusive quando eles são utilizados pela Câmara Municipal em seus serviços.
D
É expressamente vedado o uso de carro oficial ou pertencente à administração indireta para outro fim que não aquele decorrente de serviço e no horário pertinente.
E
É permitida a delegação de atribuições entre os Poderes.