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Um servidor estável foi desligado por ato administrativo...
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Q4372406
Teclas de Atalhos
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Um servidor estável foi desligado por ato administrativo sem PAD e sem ampla defesa. O Estatuto de Assaré (Lei 119/1997) prevê: “só perderá o cargo... ou mediante processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa”. Diante disso, o ato é:
A
Regular, pois a estabilidade impede qualquer procedimento.
B
Regular, pois basta decisão do Prefeito.
C
Irregular, pois a perda do cargo exige sentença judicial transitada em julgado ou PAD com ampla defesa.
D
Regular se houver parecer da Controladoria.
E
Irregular apenas se o servidor estiver em estágio probatório.