Questões de Concurso sobre Município de Assaré - Legislação Aplicada

Regular, pois a estabilidade impede qualquer procedimento.

Regular, pois basta decisão do Prefeito.

Irregular, pois a perda do cargo exige sentença judicial transitada em julgado ou PAD com ampla defesa.

Regular se houver parecer da Controladoria.

Irregular apenas se o servidor estiver em estágio probatório.

Aplica-se o Estatuto por ser norma local específica.

Aplica-se a CF; a norma municipal deve ser atualizada/interpretada conforme a Constituição.

Aplica-se o menor prazo (dois anos), por beneficiar o servidor.

Ambos os prazos valem, dependendo do cargo.

O auditor não pode mencionar conflito normativo.

o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público após completar 3 (três) anos de efetivo exercício;

progressão é a passagem de servidor de uma referência para a seguinte, na mesma classe, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento;

promoção é a passagem do servidor de qualquer classe de nível básico para a inicial de nível médio ou superior, ou de qualquer classe de nível médio para a primeira de nível superior, obedecidos os critérios exigidos para o ingresso nas respectivas carreiras, disposto no regulamento do plano de carreira;

transferência é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica;

redistribuição é o deslocamento do servidor a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

2 (dois) anos consecutivos, prorrogável, sem remuneração;

2 (dois) anos consecutivos, prorrogável, com remuneração;

1 (um) ano, prorrogável pelo mesmo período, sem remuneração;

1 (um) ano, prorrogável pelo mesmo período, com remuneração;

1 (um) ano, sem prorrogação, sem remuneração.

Elaborar o orçamento do zero sem critérios técnicos.

Considerar como projeto a lei orçamentária vigente.

Destituir o cargo do Secretário de Finanças.

Declarar a intervenção estadual.

Suspender os pagamentos do Executivo.