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Implantar uma edificação pública em terreno que faz limite...
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Q4378665
Teclas de Atalhos
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Implantar uma edificação pública em terreno que faz limite com curso d’água exige atenção especial à regularização documental. Considerando os Arts. 30 e 37 do Código de Obras do Município de Castelo, especialmente o §3º do Art. 37, e observadas as restrições do §5º, identifique a alternativa que apresenta o conjunto de documentos e comprovações que viabilizam o licenciamento da obra.
A
Protocolar projeto básico com croqui do lote, apresentar declaração de vizinhança, anexar ofício da Secretaria de Saúde sobre demanda assistencial e solicitar cronograma de obra diretamente à fiscalização para decisão administrativa célere.
B
Apresentar escritura registral do imóvel, entregar relatório fotográfico detalhado do terreno, pedir vistoria municipal programada e manter previsão de ajustes construtivos após cravação das primeiras fundações autorizadas pelo engenheiro.
C
Anexar projeto aprovado, comprovar posse por contrato representativo com firmas e testemunhas ou recibo com área e confrontações ou planta de situação assinada por possuidor e confrontantes, conforme hipóteses documentais admitidas para possuidor direto.
D
Encaminhar planta simplificada com dimensões e testadas, juntar cadastro municipal do responsável técnico, requerer emissão do alvará definitivo após mobilização do canteiro e organizar checagens documentais posteriores junto ao setor de obras.
E
Entregar orçamento detalhado com etapas físicas, apresentar ata de audiência comunitária, protocolar declaração do engenheiro responsável sobre segurança do local e solicitar análise priorizada pelo setor de projetos e fiscalização.