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Conforme o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Franco da R...
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Q4379175
Teclas de Atalhos
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Conforme o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Franco da Rocha, Lei Complementar n.º 413/2023, assinale a alternativa CORRETA sobre a estrutura de desenvolvimento funcional prevista no Plano.
A
A Lei assegura progressão salarial e ascensão funcional baseada em critérios objetivos, como desempenho satisfatório e qualificação profissional.
B
O Plano não permite progressão na carreira com base em capacitações ou cursos realizados pelo servidor, sendo exclusivamente baseada no tempo de trabalho.
C
O objetivo do Plano é restringir a mobilidade interna dos servidores para priorizar contratações externas e temporárias.
D
São vedadas as reestruturações periódicas do Plano, mesmo após estudos de impacto financeiro no orçamento municipal.