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De acordo com o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal, Lei Complementar n.º 412/2023, como deve ser promovida a formação continuada dos servidores da educação em Franco da Rocha? Assinale CORRETAMENTE.
A formação continuada será obrigatoriamente ofertada pela Secretaria Municipal de Educação, sendo destinada apenas aos docentes em exercício nas modalidades de Ensino Fundamental e Médio.
A formação será facultativa, responsabilizando-se o profissional por buscar a capacitação em instituições particulares ou de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
A Secretaria Municipal de Educação deve garantir programas de formação continuada gratuitos e permanentes, articulados às demandas do sistema educacional municipal, promovendo o aperfeiçoamento técnico e pedagógico dos profissionais.
A formação deve priorizar os professores do Ensino Infantil, com objetivo de padronizar as práticas pedagógicas e acelerar o cumprimento das metas locais.