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A respeito da base de cálculo prevista no Art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 002/...
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Q4382511
Teclas de Atalhos
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A respeito da base de cálculo prevista no Art. 19 da Lei Complementar Municipal nº 002/2013, analise as opções e assinale a INCORRETA:
A
A base de cálculo do ISSQN é o preço do serviço e quando o valor do imposto for cobrado em separado integrará a base de cálculo.
B
Considera-se preço do serviço tudo o que for cobrado e recebido em virtude da prestação do serviço em dinheiro, bens, serviços, ou direitos, seja na conta ou não, inclusive a título de reembolso, reajustamento ou dispêndio de qualquer natureza, sem prejuízo do disposto nesta Lei.
C
Os descontos ou abatimentos concedidos sob condição, não integram o preço do serviço.
D
Na falta de preço será tomado como base de cálculo o valor cobrado dos usuários ou contratantes de serviços similares.