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De acordo com as regras estabelecidas no Código Tributário...
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Q4383551
Teclas de Atalhos
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De acordo com as regras estabelecidas no Código Tributário do Município de Mondaí/SC, tratando-se de Certidão Negativa, assinale a opção CORRETA:
A
A Fazenda Pública Municipal exigirá certidão negativa como prova de quitação ou regularidade de créditos tributários e fiscais. A certidão será fornecida dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após a entrada do requerimento no órgão fazendário, sob pena de responsabilidade funcional.
B
A Fazenda Pública Municipal exigirá certidão negativa como prova de quitação ou regularidade de créditos tributários e fiscais. A certidão será fornecida dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir do primeiro dia útil após a entrada do requerimento no órgão fazendário, sob pena de responsabilidade funcional.
C
A Fazenda Pública Municipal exigirá certidão negativa como prova de quitação ou regularidade de créditos tributários e fiscais. A certidão será fornecida dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia da entrada do requerimento no órgão fazendário, sob pena de responsabilidade funcional.
D
A Fazenda Pública Municipal exigirá certidão negativa como prova de quitação ou regularidade de créditos tributários e fiscais. A certidão será fornecida dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia da entrada do requerimento no órgão fazendário, sob pena de responsabilidade funcional.