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Em caso de prejuízo a terceiro, o funcionário responderá...
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Q438387
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Lei nº 9.826/1974.
Teclas de Atalhos
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Em caso de prejuízo a terceiro, o funcionário responderá perante o
A
terceiro, diretamente, em ação judicial.
B
Estado e o terceiro, concomitantemente, em ação judicial ou administrativa.
C
Estado ou suas entidades, através de ação regressiva proposta depois de transitar em julgado a decisão judicial, que houver condenado a Fazenda Pública a indenizar o terceiro prejudicado.
D
Estado ou terceiro, concomitantemente, somente em ação judicial.