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Um servidor estável do Município de Pinhais - PR foi aprovado em concurso público munic...
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Q4383876
Teclas de Atalhos
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Ano:
2025
Um servidor estável do Município de Pinhais - PR foi aprovado em concurso público municipal para outro cargo estatutário, considerado legalmente inacumulável com o anterior. Para assumir o novo cargo, requereu a declaração de vacância do car anterior, sem necessidade de exoneração. De acordo com o Estatuto dos Servidores de Pinhais, assinale a alternativa CORRETA.
A
É possível a declaração de vacância por posse em cargo inacumulável, desde que expressamente prevista na lei municipal.
B
A vacância ocorre automaticamente, independentemente de previsão legal, bastando a posse no novo cargo.
C
Não é cabível vacância nessa hipótese, devendo o servidor ser exonerado do cargo anterior.
D
A vacância não se aplica aos servidores estatutários municipais, mas apenas aos celetistas.
E
A vacância depende de autorização judicial que substitua o ato administrativo do Município.