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Servidores da Controladoria Geral do Município de Goiânia identificaram a revogação de ...
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Q4385198
Teclas de Atalhos
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Servidores da Controladoria Geral do Município de Goiânia identificaram a revogação de portarias que regulamentavam atos de fiscalização pertinentes às competências do município, havendo indícios de que a ação do agente público responsável se deu com desvio de finalidade. O caso foi comunicado ao controlador geral e a informação foi noticiada pela imprensa. Segundo as normas vigentes, para a apuração da irregularidade identificada,
A
os servidores devem representar ao Ministério Público Estadual.
B
associações são legítimas para denunciar ao Tribunal de Contas do Estado.
C
qualquer cidadão poderá propor a sustação do ato à Câmara Municipal.
D
o controlador geral deve dar ciência ao Tribunal de Contas dos Municípios.