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A organização administrativa municipal está pautada por...
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Q4387334
Teclas de Atalhos
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A organização administrativa municipal está pautada por princípios de cooperação federativa, especialmente quando se trata da execução de políticas públicas em áreas também assistidas por outros entes da Federação. O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Mondaí estabelece diretrizes que orientam a atuação institucional do Município nesses contextos, reforçando a necessidade de racionalidade administrativa e integração entre esferas governamentais. Nesse sentido, o dispositivo legal mencionado define o papel do Município diante da atuação do Estado ou da União em determinadas áreas. Conforme o artigo referido, como deve ocorrer a atuação do Município nessas situações?
A
De forma supletiva, buscando mobilizar os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis, sempre que for o caso.
B
De modo subsidiário apenas quando houver previsão expressa em convênio formal previamente celebrado.
C
De maneira exclusiva, assumindo integralmente as competências administrativas e financeiras da área assistida.
D
Mediante delegação obrigatória do Estado, independentemente da existência de recursos próprios disponíveis.