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Maurício é servidor público do Município de Cordilheira Alta e, por negligência, incorp...
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Q4389637
Teclas de Atalhos
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Maurício é servidor público do Município de Cordilheira Alta e, por negligência, incorporou ao seu patrimônio bens integrantes do acervo patrimonial do referido Município. Considerando a situação narrada e exclusivamente as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que Maurício:
A
Poderá ser punido pela prática de ato de improbidade administrativa, pois a lei admite a tipificação de condutas realizadas com negligência.
B
Incorrerá em punição independentemente de ter sido livre para a incorporação ao seu patrimônio de bens do município.
C
Não poderá ser punido pela prática de ato de improbidade administrativa, pois a lei só admite a tipificação de condutas realizadas com imperícia ou imprudência.
D
Incorrerá em punição independentemente de ter sido consciente para a incorporação ao seu patrimônio de bens do município.
E
Não poderá ser punido pela prática do ato narrado, pois exige-se a prática de conduta dolosa para a caracterização de ato de improbidade administrativa.