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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, assinale ...

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, assinale a alternativa correta.


A

O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Município.


B

A Administração Indireta do Município não poderá compreender as sociedades de economia mista.


C

A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta da população, subscrita por 5% do eleitorado do município.


D

É garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano aos maiores de 60 anos.


E

Não compete ao Município dispor sobre o comércio ambulante.