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O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, ficará ob...
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Q4390529
Teclas de Atalhos
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O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-las integralmente. Segundo a Lei Complementar nº 5.231/2011, na hipótese de o servidor retornar ao Município em prazo menor do que o previsto para seu afastamento, o que acontece?
A
Fica dispensado da restituição das diárias recebidas em excesso.
B
Deverá restituir somente parte das diárias recebidas em excesso.
C
Deverá restituir integralmente as diárias recebidas, independentemente do número de dias usufruídos.
D
Deverá restituir as diárias recebidas em excesso na folha de pagamento subsequente.