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Pedro, de 16 anos, foi flagrado exercendo comércio ambulante irregular em via pública. ...
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Q4391374
Teclas de Atalhos
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Pedro, de 16 anos, foi flagrado exercendo comércio ambulante irregular em via pública. Em outra situação, Mauro, maior e capaz, foi coagido por terceiro, mediante ameaça, a praticar idêntica infração administrativa. Em ambos os casos, a fiscalização municipal lavrou auto de infração diretamente contra os respectivos agentes.
Em conformidade com o Código de Posturas de Arraial do Cabo, é verdadeira a seguinte afirmativa:
A
ambos são diretamente puníveis, pois a infração administrativa independe da capacidade civil ou da voluntariedade do agente
B
apenas Pedro não é diretamente punível, devendo a penalidade recair exclusivamente sobre seus pais ou responsáveis legais, enquanto Mauro permanece responsável por sua conduta
C
ambos são isentos de penalidade, sem possibilidade de responsabilização de terceiros
D
nenhum dos dois é diretamente punível, devendo a penalidade recair, respectivamente, sobre os pais ou responsáveis legais de Pedro e sobre aquele que deu causa à coação sofrida por Mauro