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No que se refere ao sossego público, é correto afirmar, com base no Código de Posturas de Arraial do Cabo, que:
atividades ruidosas são permitidas em qualquer horário apenas nas áreas residenciais
a restrição quanto ao horário aplica-se apenas às áreas próximas a hospitais e escolas
são vedadas as atividades ruidosas após as 22h, independentemente do local
é vedada a execução de trabalhos ou serviços que produzam barulho antes das 7h e após as 22h em áreas residenciais, bem como, em qualquer horário, nas proximidades de hospitais, casas de saúde, escolas e igrejas