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Considerando as competências do Município de Cordilheira...
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Q4391415
Teclas de Atalhos
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Considerando as competências do Município de Cordilheira Alta, são atribuições municipais previstas no Código de Obras, EXCETO:
A
Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
B
Promover o ordenamento territorial por meio do controle do uso e ocupação do solo.
C
Dispor sobre a utilização dos logradouros públicos, inclusive estacionamento e carga e descarga.
D
Regulamentar o comércio exterior e as atividades portuárias.
E
Conceder licença de ocupação (“habite-se”) após vistoria final de obras.