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O RICMS/MT trata de estabelecimento e de inscrição no...
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Q4406915
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O RICMS/MT trata de estabelecimento e de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Segundo o RICMS/MT, a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS poderá ser cassada, mediante prévia notificação, se verificada
A
inexistência de estabelecimento para o qual foi efetuada a inscrição, a indicação incorreta de sua localização ou, ainda, a suspensão das atividades do estabelecimento, por período superior a 180 dias, dentro de um mesmo exercício.
B
geração de créditos de ICMS, com compra e recebimento de mercadorias, destinadas à posterior revenda, no Estado ou em outro Estado.
C
identificação incorreta, falta ou recusa de identificação dos controladores e/ou beneficiários de empresas de investimento sediadas no exterior, que figurem no quadro societário ou acionário de empresa envolvida em ilícitos fiscais.
D
discordância da autoridade fiscal em relação a negócios jurídicos praticados na gestão da empresa.
E
prática de atos ilícitos, que tenham repercussão no âmbito sanitário, ambiental e trabalhista.