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O RICMS/MT prevê que, para efeito de aplicação da...
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Q4406936
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O RICMS/MT prevê que, para efeito de aplicação da legislação do ICMS, em relação à prestação de serviço de transporte, considera-se
A
emitente o prestador de serviço contábil que emite o documento fiscal relativo à prestação do serviço de transporte para o transportador.
B
obrigatório identificar cada volume transportado, com as seguintes informações: remetente, destinatário, conteúdo, número do conhecimento de transporte e nome da seguradora.
C
tomador do serviço a pessoa que, contratualmente, é a responsável pelo pagamento do serviço de transporte, podendo ser o remetente, o destinatário ou um terceiro interveniente.
D
subcontratação de serviço de transporte o contrato entre transportador pessoa jurídica e transportador autônomo, em que um prestador de serviço de transporte contrata outro prestador de serviço de transporte, para efetuar a prestação de serviço em área urbana do trajeto, sujeita ao imposto municipal.
E
permitido o uso de carta de correção para a anulação de valores relativos à prestação de serviço de transporte de cargas, em virtude de erro devidamente comprovado, e desde que não descaracterize a prestação, mas apenas altere o valor do imposto a pagar.