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Quanto às competências atribuídas ao Município pela Lei Orgânica Municipal, avaliar se ...

Ano: 2026
Banca: Objetiva Concursos
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Sossêgo - Motorista - 2026

Quanto às competências atribuídas ao Município pela Lei Orgânica Municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) Exigir ou aumentar tributo sempre que o interesse público assim o exigir, independentemente de lei que o estabeleça.

( ) Organizar e manter os serviços de fiscalização necessários ao exercício do seu poder de polícia administrativa.

( ) Realizar, diretamente ou mediante autorização ou concessão, o serviço de iluminação pública.

A

C - C - E.

B

E - E - C.

C

C - E - E.

D

E - C - C.

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