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A Lei Orgânica é a norma que organiza o funcionamento do...
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Q4408118
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica é a norma que organiza o funcionamento do município e estabelece princípios que devem orientar a atuação do poder público local. O Artigo 1º da Lei Orgânica de São José do Cedro/SC afirma que o município faz parte da República Federativa do Brasil e deve preservar os princípios do Estado Democrático de Direito. Além disso, apresenta fundamentos que orientam a vida política e social do município. De acordo com esse artigo, qual alternativa apresenta corretamente um dos fundamentos do Município?
A
A intervenção estadual permanente.
B
A supremacia do poder militar.
C
A centralização absoluta das decisões.
D
A cidadania.