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A legislação estabelece normas sobre a organização dos cargos públicos e o exercício de...
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Q4408184
Teclas de Atalhos
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A legislação estabelece normas sobre a organização dos cargos públicos e o exercício de atribuições pelos servidores do Município. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
A
A função gratificada poderá ser atribuída a qualquer agente público, independentemente de possuir cargo efetivo.
B
A função gratificada é instituída por ato administrativo para atender encargos temporários de coordenação.
C
A função gratificada é instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo.
D
Ao servidor poderão ser atribuídas funções diversas das de seu cargo sempre que houver necessidade do serviço.