Questões de Concurso sobre Município de Erechim - Legislação Aplicada

I e II estão corretas.

I e II estão incorretas.

Apenas I está correta.

Apenas II está correta.

Os cargos de Direção são de livre designação, nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo Municipal.

O desempenho de função gratificada é privativo de servidor da Fundação ou de pessoal cedido por órgão federal, estadual ou municipal, com incorporação das vantagens ao retornar ao emprego de origem.

Os cargos de Coordenação, Gerência, Superintendência, Chefia e Assessoramento são designados pelo Diretor Executivo por meio de portaria.

Ao deixarem de exercer cargo de confiança, os servidores retornam ao emprego para o qual foram concursados, sem incorporação de vantagem.

A Fundação poderá firmar convênios ou contratos de gestão com a União, o Estado, o Município de Erechim, outros Municípios e entidades públicas ou privadas.

A celebração de convênios ou contratos de gestão poderá ocorrer por intermédio da Presidência ou da Direção Executiva da Fundação.

Quando o convênio envolver o Hospital mantido pela Fundação, o Diretor Hospitalar assinará o instrumento juntamente com o Presidente da Fundação.

Quando o convênio envolver o Hospital mantido pela Fundação, o instrumento será assinado pelo Diretor Hospitalar e pelo Presidente do Conselho Deliberativo.

I e II estão corretas.

I e II estão incorretas.

Apenas I está correta.

Apenas II está correta.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

A função gratificada poderá ser atribuída a qualquer agente público, independentemente de possuir cargo efetivo.

A função gratificada é instituída por ato administrativo para atender encargos temporários de coordenação.

A função gratificada é instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo.

Ao servidor poderão ser atribuídas funções diversas das de seu cargo sempre que houver necessidade do serviço.

A nomeação em caráter efetivo independe da ordem de classificação obtida no concurso público.

A nomeação será feita em comissão quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido.

A posse ocorre automaticamente com a publicação do ato de nomeação.

A posse consiste na aceitação tácita das atribuições do cargo, dispensada a formalização por termo.

O Hospital Santa Terezinha e as demais unidades da Fundação terão diretorias próprias, com membros indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal de Erechim.

A diretoria do Hospital Santa Terezinha contará com a função de Diretor Hospitalar.

As unidades da estrutura organizacional ou contratual vinculados a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim que necessitarem de supervisão, gerência ou coordenação serão de indicação da Direção Executiva da Fundação Hospital Santa Terezinha de Erechim.

As funções de supervisão, gerência ou coordenação das unidades vinculadas à Fundação serão indicadas pela Câmara de Vereadores.

A Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim tem como objetivo desenvolver, administrar e executar ações e serviços de saúde ambulatorial, hospitalares, urgência e emergências.

Os serviços de saúde prestados pela Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim deverão ser organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde - SUS.

Compete à fundação mobilizar a opinião pública no sentido da indispensável participação de toda a comunidade na manutenção do Hospital.

Compete à fundação opinar, por iniciativa própria, sobre o desenvolvimento de políticas preventivas de saúde.

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, podendo ocorrer por falta de capacidade e eficiência em outro cargo efetivo ou pela reintegração do anterior ocupante.

Recondução é a investidura do servidor em cargo compatível com limitação física ou mental verificada em inspeção médica.

Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão da reintegração do anterior ocupante.

Readaptação é o retorno do servidor ao cargo anterior quando não obtiver desempenho satisfatório em outro cargo efetivo.

recondução.

remoção.

redistribuição.

promoção.

A função de confiança poderá ocorrer sob a forma de função gratificada e será exercida por servidor público efetivo.

A função de confiança é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A designação para função gratificada será formalizada por ato da autoridade competente e poderá ocorrer juntamente com o exercício de cargo em comissão.

O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

O Conselho Fiscal contará com representantes da Faculdade Anglicana de Erechim, do Sindicato dos Contadores e Contabilistas de Erechim e Região e da Associação de Administradores do Norte do Estado, com sede em Erechim.

A participação na Presidência e nos Conselhos da Fundação poderá incluir pessoas jurídicas dos Poderes Federal, Estadual e Municipal.

A existência do Conselho Fiscal dispensa a Fundação do controle externo previsto na legislação.

O Conselho Fiscal será composto por representantes indicados pelos Poderes Federal, Estadual e Municipal, conforme previsão estatutária.

A fundação possui autonomia administrativa e financeira, com sede e foro em Erechim.

A fundação possui autonomia administrativa e financeira, com sede em Erechim e foro na capital do Estado.

O patrimônio da fundação é composto apenas por dotações do Município e contribuições de pessoas físicas nacionais.

Os bens, rendas e serviços da fundação estão sujeitos à tributação municipal ordinária.

houver publicação do ato constitutivo em órgão oficial, sendo o Município representado pelo Presidente da Câmara Municipal.

ocorrer a inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sendo o Município representado pelo Prefeito Municipal.

houver registro do ato constitutivo em cartório de títulos e documentos, sendo o Município representado pelo Procurador-Geral do Município.

ocorrer homologação administrativa do ato constitutivo pelo Poder Executivo, sendo o Município representado pelo Secretário Municipal da Saúde.

Os membros do Conselho Deliberativo não perceberão gratificação por sessão a que comparecerem.

Os membros do Conselho Deliberativo poderão receber ajuda para transporte e diárias quando exercerem atribuições fora do Município de Erechim.

Ao Conselho Deliberativo cabem todas as decisões que não necessitam de autorização legislativa.

Os membros do Conselho Deliberativo perceberão gratificação por sessão, além de ajuda para transporte e diárias quando atuarem fora do Município de Erechim.

o servidor que possuir maior tempo no cargo anteriormente ocupado e, em caso de empate, o de maior idade.

o servidor que estiver há mais tempo em disponibilidade e, em caso de empate, aquele com maior tempo de serviço público municipal.

o servidor que tiver maior tempo no serviço público em qualquer esfera e, em caso de empate, o que estiver há mais tempo em disponibilidade.

o servidor que possuir maior tempo de exercício no órgão de origem e, em caso de empate, o de maior escolaridade.

A estabilidade é adquirida após dois anos de exercício e o cargo pode ser perdido por decisão administrativa.

A estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício e o cargo pode ser perdido mediante processo administrativo com ampla defesa.

A estabilidade é adquirida após quatro anos de exercício e o cargo pode ser perdido apenas por sentença judicial.

A estabilidade é adquirida após dois anos de exercício e o cargo pode ser perdido por decisão da chefia imediata.

por ato da autoridade competente.

por despacho da chefia imediata da repartição de origem.

por decisão do setor de recursos humanos do órgão.

por autorização do Conselho de Administração do órgão.

A avaliação do estágio probatório será realizada por trimestre, com registro em boletim correspondente a cada período avaliado.

A avaliação do estágio probatório ocorrerá sem periodicidade definida, sendo registrada ao final do período de avaliação.

A avaliação do estágio probatório será realizada por semestre, mediante relatório da chefia imediata.

A avaliação do estágio probatório será realizada ao término do período, com registro único de desempenho.