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A estabilidade do servidor público municipal relaciona-se...
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Q4408186
Teclas de Atalhos
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As questões de 26 a 30 correspondem a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município.
A estabilidade do servidor público municipal relaciona-se ao tempo de efetivo exercício no cargo e às hipóteses legais de perda do cargo. Considerando essas regras, assinale a alternativa correta.
A
A estabilidade é adquirida após dois anos de exercício e o cargo pode ser perdido por decisão administrativa.
B
A estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício e o cargo pode ser perdido mediante processo administrativo com ampla defesa.
C
A estabilidade é adquirida após quatro anos de exercício e o cargo pode ser perdido apenas por sentença judicial.
D
A estabilidade é adquirida após dois anos de exercício e o cargo pode ser perdido por decisão da chefia imediata.