Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Município de Erechim - Legislação Aplicada
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
46
questões
encontradas
20
Mais recentes
Segundo os termos da Lei nº 5.971/2015, que institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim, o Instituto Erechinense de Previdência (IEP), é mantido na forma jurídica de __________, com personalidade jurídica de direito público interno, dotado de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, com sede e foro na cidade de Erechim/RS.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Sociedade de economia mista
B
Autarquia
C
Fundação pública
D
Organização não governamental
E
Fundação privada
Segundo os termos da Lei nº 5.971/2015, que institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim, o Instituto Erechinense de Previdência (IEP) visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos os beneficiários e compreende um conjunto de benefícios que atendam a garantia dos meios de subsistência nos eventos de:
A
Invalidez e idade avançada, apenas.
B
Idade avançada e morte, apenas.
C
Morte e invalidez, apenas.
D
Invalidez, idade avançada e morte.
E
Risco de vida, invalidez, idade avançada e morte.
Analise as assertivas abaixo sobre as disposições da Lei nº 6.680/2019, que institui as Ações e Serviços de Vigilância Sanitária e Ambiental em Saúde, no Município de Erechim:
I. A autoridade sanitária e ambiental poderá destinar o produto apreendido, desde que não esteja impróprio para o consumo, para distribuição a estabelecimentos assistenciais.
II. A autoridade sanitária e ambiental em saúde terá livre acesso, mediante sua identificação, em todas as habitações coletivas ou particulares, prédios ou estabelecimentos de quaisquer espécies, imóveis, terrenos, lugares e logradouros públicos ou privados e neles fará observar a legislação que se destina à promoção, proteção e recuperação da saúde pública.
III. As autoridades policiais atenderão às requisições das autoridades sanitárias e ambientais em saúde competentes.
IV. Para conceder o alvará de funcionamento, a Vigilância Sanitária deverá inspecionar as Instalações no prazo máximo de 60 dias, caso a inspeção não seja realizada no período determinado o estabelecimento não poderá iniciar suas atividades provisoriamente.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
Apenas II, III e IV.
Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A penalidade pecuniária será judicialmente executada se, imposta de forma regular e pelos meios hábeis, o infrator se recusar a fazê-la no prazo legal.
( ) Notificação Preliminar é o processo administrativo formulado por escrito, através do qual se dá conhecimento à parte de providência ou medida que a ela incumbe realizar.
( ) Em caso de reincidência, o infrator terá direito ao desconto de até 30% do valor total da multa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – F – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
F – F – F.
De acordo com o Regime Próprio de Previdência, a perda da condição de segurado do Instituto Erechinense de Previdência (IEP) ocorrerá nas hipóteses de:
I. Morte.
II. Exoneração.
III. Demissão.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Segundo o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, considera-se Orientador Educacional o professor com:
A
Formação específica para o exercício das funções docentes.
B
Formação em curso de Graduação em Pedagogia ou Pós-graduação, com formação específica para o exercício das funções pertinentes às atividades de Orientação Educacional.
C
Mestrado ou Doutorado específico na área de Orientação Educacional.
D
Especialização em qualquer área das ciências humanas.
E
Graduação específica em Orientação Educacional.
A Lei Municipal nº 6.956/2021 dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Erechim. De acordo com esta Lei, a renovação da Licença de Operação (LO), da Licença Única (LU) e da Licença de Operação Regularização (LOR) deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração do prazo de validade fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Nos casos de renovação de ______________ em que o protocolo for realizado após seu vencimento, a taxa a ser inserida no processo será de ____________________, limitado ao prazo máximo de 120 dias. Após este período, haverá a obrigatoriedade de solicitar _____.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
LO – 1,5 vezes o valor nominal da LO – LOR
B
LU – 2 vezes o valor nominal da LU – LOR
C
LI – 1 vez o valor nominal da LI – LU
D
LP – 3 vezes o valor nominal da LP – LO
E
LOR – 1,5 vezes o valor nominal da LOR – LU
De acordo com a Lei Municipal nº 6.680/2019, sem prejuízo a outras atribuições que lhe sejam conferidas, compete à Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental em Saúde:
I. Exercer o poder de polícia sanitária e ambiental em saúde no território do Município.
II. Promover, orientar e coordenar estudos de interesse da saúde pública.
III. Participar, junto aos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, na formulação de políticas de vigilância e ações em saúde.
IV. Adotar medidas destinadas a prevenir, minimizar, evitar ou impedir o surto e a propagação de doenças.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério, o Município tem a incumbência de oferecer a Educação Básica nos níveis:
A
Da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio-técnico.
B
Da educação infantil e do ensino fundamental.
C
Do ensino fundamental e do ensino médio-técnico.
D
Do maternal e da pré-escola.
E
Da educação infantil e do ensino fundamental até as séries iniciais.
Com base na Lei Complementar nº 13/2019, que institui o Código Administrativo do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Município tomará as providências cabíveis em todos os casos, independente se as medidas são de alçada do Governo Municipal, Federais ou Estadual.
( ) O serviço de limpeza das vias e logradouros públicos será executado diretamente pelo Município de Erechim, por concessão ou por terceirização.
( ) Os passeios públicos são de responsabilidade exclusiva dos proprietários, possuidores do domínio útil ou a qualquer título, do imóvel, no tocante à sua construção, restauração, conservação e limpeza, observando as normas e padrões fixados pelo Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V.
B
F – F – F.
C
V – F – F.
D
V – V – V.
E
V – F – V.
Com referência à Lei Orgânica do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo:
I. Compete ao Município, no exercício de sua autonomia, decretar suas leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse.
II. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
III. O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é tributo de competência municipal.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Com referência na Lei Orgânica do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo:
I. A autonomia do Município se expressa pela adoção de legislação própria.
II. É permitido ao Município utilizar tributo com efeito de confisco.
III. Nenhum investimento cuja expressão ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Para os Professores de Suporte Pedagógico – Orientadores Educacionais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, segundo seus respectivos níveis.
Coluna 1
A. Nível 3.
B. Nível 4.
C. Nível 5.
Coluna 2
( ) Curso de Pós-Graduação – Doutorado – na área da Educação.
( ) Curso de Pós-Graduação – Especialização – na área da Supervisão e ou Orientação Educacional.
( ) Curso de Pós-Graduação – Mestrado em Educação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
C – A – B.
B
C – B – A.
C
A – B – C.
D
A – C – B.
E
B – C – A.
De acordo com os termos do Plano de Carreira do Município de Erechim, Lei nº 3.919/2005, a(o) ______________ é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Promoção
B
Categoria funcional
C
Cargo público
D
Carreira pública
E
Função comissionada
Com base nas disposições que constam nas Leis Municipais nº 7.036/2022 e nº 6.956/2021 do Município de Erechim, analise as assertivas a seguir:
I. É contribuinte da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) o empreendedor, público ou privado, responsável pelo pedido da licença ambiental para o exercício da atividade respectiva.
II. Poderá haver ressarcimento parcial da Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA).
III. Para análise dos estudos solicitados no EIA ou EAS, elaboração de seus Termos de Referência, bem como instrução técnica da manifestação do órgão ambiental quanto à definição das licenças ambientais respectivas, poderá ser constituída comissão interdisciplinar composta por profissionais designados pelas secretarias municipais competentes.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Com referência no Plano de Carreira do Município de Erechim, Lei nº 3.919/2005, analise as assertivas abaixo:
I. A especificação de cada categoria funcional deverá conter a descrição das atribuições.
II. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.
III. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
A Carreira do Magistério Público Municipal é constituída pelo conjunto de cargos de provimento efetivo, denominados ____________________ e ___________________, estruturada em _______________ Classes, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de __________________, cada uma compreendendo _________________ de Formação, estabelecidos de acordo com a titulação.
-
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Professor – Orientador Educacional – seis – classe a classe – cinco níveis
B
Professor – Supervisor Escolar – cinco – nível a nível – seis classes
C
Tutor – Orientador Educacional – quatro – classe a classe – quatro níveis
D
Tutor – Professor – cinco – nível a nível – seis classes
E
Orientador Educacional – Supervisor Escolar – seis – classe a classe – sete níveis
De acordo com a Lei Municipal nº 7.036/2022, que altera a Lei Municipal nº 6.956/2021 e dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no Município de Erechim, a modalidade de licença que não poderá ser expedida nas hipóteses que envolvam a conversão de áreas de remanescentes de ambientes naturais, intervenção em Áreas de Preservação Permanente e atividades sujeitas a EIA/RIMA, é denominada licença:
A
Prévia e de Instalação.
B
Ambiental por Compromisso.
C
Única.
D
De Operação.
E
Prévia.
De acordo com o Regime Próprio de Previdência – Das Inscrições, assinale a alternativa correta.
A
Incumbe ao Município a inscrição do segurado e de seus dependentes, que poderão promovê-la se ele falecer sem tê-la efetivado.
B
A inscrição de dependente inválido requer sempre a comprovação desta condição mediante declaração redigida de próprio punho pelo segurado titular.
C
A vinculação do servidor ao Instituto Erechinense de Previdência (IEP) dar-se-á pelo exercício das atribuições do cargo de que é titular.
D
As informações referentes aos dependentes deverão ser comprovadas mediante declaração redigida de próprio punho pelo segurado titular e demais documentações.
E
A perda da condição de segurado não implica o cancelamento da inscrição de seus dependentes.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, cada Legislatura terá a duração de ______________ anos, compreendendo cada ano ___________ Sessão Legislativa.
-
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
quatro – duas
B
três – uma
C
três – duas
D
quatro – uma
E
cinco – três
Gerar simulado