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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Caxamb...
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Q4409714
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul.
A
É vedado ao fisco municipal recusar o domicílio tributário indicado pelo contribuinte.
B
O fisco municipal tem a obrigação de informar ao consumidor qual é o domicílio tributário arbitrado para fins de fiscalização.
C
O domicílio tributário das pessoas jurídicas de direito público municipal será sempre a sede do Poder Executivo local.
D
A pessoa jurídica com sede no município de Caxambu do Sul terá como domicílio tributário obrigatório o local onde ocorrer efetivamente a prestação do serviço.
E
O domicílio tributário será obrigatoriamente consignado nas petições, requerimentos, reclamações, recursos, declarações, guias, consultas e quaisquer outros documentos dirigidos ou apresentados ao Fisco.