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Considerando as disposições da Lei Complementar nº 01/1991 (Estatuto dos Funcionários P...
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Q4411843
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Munícipio de Santo Antônio da Posse - Legislação Aplicada
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições da Lei Complementar nº 01/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santo Antônio de Posse), analise as seguintes assertivas:
“I - Readaptação é a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, verificada em inspeção médica.”
“II - Remoção é o deslocamento do funcionário de uma unidade para outra, dentro do mesmo órgão de lotação, a pedido do funcionário interessado.”
“III - Em casos excepcionais, a critério da administração e a pedido do funcionário, as férias poderão ser gozadas em dois períodos, nenhum dos quais poderá ser inferior a 14 dias.”
“IV - A remoção por permuta será processada a pedido escrito dos interessados, com a concordância das respectivas chefias, atendida a conveniência administrativa”.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
I, II e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.