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Com relação ao sujeito passivo do ICMS no Estado do Pará...
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Q4414577
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei n.º 5.530/1989 - Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Com relação ao sujeito passivo do ICMS no Estado do Pará, considere as seguintes afirmativas:
I. o industrial e o comerciante de mercadorias, o produtor, o gerador de energia elétrica e o extrator vegetal, animal e mineral, são considerados contribuintes do imposto.
II. o prestador de serviço compreendido na competência tributária de Município, que fornecer mercadoria com incidência do imposto estadual previsto em lei complementar aplicável, é contribuinte do imposto.
III. restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, cantinas, hotéis e estabelecimentos similares que efetuem o fornecimento de alimentação, bebidas ou outras mercadorias, são considerados contribuintes do imposto.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I e III, apenas.