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Com relação à compensação do ICMS no Estado do Pará, considere as seguintes afirmativas...

Ano: 2026
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP
Prova: FADESP - SEFAZ PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Específico Conhecimento Específico - 2026

Com relação à compensação do ICMS no Estado do Pará, considere as seguintes afirmativas:


I. Não constitui crédito fiscal o valor do imposto relativo à mercadoria, em retorno, não entregue aos destinatário por qualquer motivo.

II. Somente dará direito a crédito a mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento nele entrada a partir de 1º de janeiro de 2033.

III. O imposto é não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante anteriormente cobrado por este ou outro Estado.


É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

E

I e III, apenas.

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