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Relativamente ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Pará, considere as segu...

Ano: 2026
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP
Prova: FADESP - SEFAZ PA - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - Específico Conhecimento Específico - 2026

Relativamente ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Pará, considere as seguintes afirmativas:


I. São obrigadas a inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS as pessoas, naturais ou jurídicas, que pretendam praticar com habitualidade operações relativas à circulação de mercadorias ou prestações de serviço de transporte interestadual ou intermunicipal ou de comunicação.

II. É obrigado a inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS aquele que exercer atividades comerciais, industriais ou extrativistas em veículos ou embarcações.

III. A imunidade tributária reconhecida desobriga a pessoa, natural ou jurídica, de inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS.


É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

A

I e II, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

E

I, apenas.

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