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Sobre a suspensão da exigência do ICMS do Estado do Pará é...
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Q4414593
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei n.º 5.530/1989 - Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Sobre a suspensão da exigência do ICMS do Estado do Pará é correto afirmar o seguinte:
A
é mantida, mesmo que a mercadoria não retorne ao estabelecimento de origem no prazo fixado em regulamento.
B
será aplicável na saída de mercadorias remetidas pelo estabelecimento do produtor para estabelecimento de cooperativa de que faça parte, mesmo que situada em outro Estado da federação.
C
concedida à circulação de mercadoria, aplica-se automaticamente à prestação de serviço de transporte com ela relacionada.
D
é o instituto tributário através do qual o momento do lançamento e recolhimento do imposto é postergado para evento futuro indicado na legislação tributária, sem que haja transferência de responsabilidade para outros contribuintes.
E
caso decorra o prazo previsto para o retorno da mercadoria ao estabelecimento de origem, sem que ocorra a transmissão da propriedade ou o retono da mercadoria, o valor do imposto será devido sem acréscimos moratórios.