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O instituto da nomeação, na forma disciplinada pelo Estatuto dos Servidores Públicos Ci...
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Q4416148
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul- Lei nº 1.102/1990
Teclas de Atalhos
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O instituto da nomeação, na forma disciplinada pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Mato Grosso do Sul,
A
é aplicável para a investidura em cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança, estes últimos quando precedidos de concurso público.
B
é a forma de provimento de cargo público efetivo ou em comissão, seguindo-se de posse pelo servidor no prazo legalmente estabelecido.
C
restringe-se à investidura para cargos efetivos, porque obrigatoriamente precedidos de concurso público de provas ou de provas e títulos.
D
admite o formato provisório, incidente durante o período de estágio probatório.
E
deve-se dar concomitantemente com a posse no caso dos cargos em comissão.