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Identificadas obras inacabadas ou paralisadas há mais de...
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Q4416967
Teclas de Atalhos
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Identificadas obras inacabadas ou paralisadas há mais de dois anos, a atuação municipal em Valparaíso de Goiás, voltada à função social da propriedade urbana inclui a exigência de conclusão da edificação e, em caso de descumprimento, a aplicação de instrumento fiscal que
A
suspende a exigibilidade do IPTU até a conclusão da obra, com posterior revisão cadastral do imóvel.
B
substitui a exigência de edificar por multa diária, mantida a alíquota ordinária do imposto predial.
C
autoriza a desapropriação direta do imóvel, sem necessidade de aplicação prévia de medida tributária.
D
impõe alíquota progressiva do IPTU, mantida no patamar máximo até o cumprimento da obrigação.