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A Certidão de Conclusão de Obra (habite-se) no Município de Valparaíso de Goiás pode se...
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Q4416973
Teclas de Atalhos
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A Certidão de Conclusão de Obra (habite-se) no Município de Valparaíso de Goiás pode ser expedida de forma parcial ou total, permitindo a ocupação do imóvel quando atendidas as condições legais. A ocupação parcial é admitida quando
A
a edificação estiver estruturalmente finalizada, ainda que sem condições de uso imediato.
B
a parte executada estiver delimitada, mas sem atendimento pleno às exigências de segurança.
C
o responsável assumir o compromisso de concluir a obra no prazo indicado pela fiscalização.
D
a parte concluída tiver condições de segurança e uso, sem prejuízo das etapas restantes.