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Nas edificações de interesse histórico, artístico ou...
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Q4416981
Teclas de Atalhos
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Nas edificações de interesse histórico, artístico ou cultural, inclusive as tombadas, no Município de Valparaíso de Goiás, submetem-se a disciplina própria para intervenções físicas. O tratamento municipal para atuação nesses bens caracteriza-se por
A
permitir reforma ou demolição mediante licenciamento urbanístico regular, desde que atendidos os índices construtivos.
B
admitir modificação com acréscimo de área, desde que mantida a fachada original do imóvel protegido.
C
exigir procedimento de restauro, com observância das restrições do tombamento e anuência dos órgãos competentes.
D
autorizar intervenção por decisão administrativa municipal, sem vinculação às manifestações dos órgãos de proteção competentes.