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O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do...
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Q4417445
Teclas de Atalhos
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O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) em Valparaíso de Goiás especifica como o colegiado deve se organizar em termos de estrutura administrativa e apoio do município. Assim, de acordo com o que estabelece a norma, o Conselho
A
tem autonomia financeira e estrutura administrativa própria, podendo contratar funcionários e adquirir bens.
B
carece de estrutura administrativa própria; cabe ao Município garantir infraestrutura adequada e ceder um servidor para atuar como secretário executivo.
C
está vinculado à Secretaria Municipal de Educação e depende de seus recursos para funcionar, sem qualquer compromisso do Município.
D
constitui uma autarquia com personalidade jurídica e patrimônio próprio, dotada de orçamento previamente aprovado em plenário.