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A Lei Orgânica de Santa Helena/SC, em consonância com...
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Q4418598
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica de Santa Helena/SC, em consonância com princípios de cooperação entre entes da federação, prevê a possibilidade de articulação institucional com diferentes esferas governamentais e também com outros municípios. Considerando as disposições relacionadas à integração administrativa e à prestação de serviços públicos compartilhados, qual instrumento institucional é previsto para formalizar essa cooperação entre entes públicos?
A
Acordos informais entre gestores públicos sem formalização jurídica.
B
Associações microrregionais, consórcios e convênios.
C
Contratos administrativos exclusivos entre empresas privadas e o município.
D
Delegação obrigatória de competências municipais ao governo federal.