Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Buscando ter informações mais precisas e confiáveis sobre os quadros de servidores da P...
1
Q4418878
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Buscando ter informações mais precisas e confiáveis sobre os quadros de servidores da Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul, o Prefeito solicitou que todos os servidores públicos municipais atualizassem seus dados cadastrais nos sistemas de informação utilizados pela Prefeitura em um prazo de 60 dias. Encerrado o prazo, constatou-se que Lucas, servidor municipal, omitiu-se e não atualizou seus dados.
Diante do caso e considerando o Estatuto dos Servidores do Município de Caxambu do Sul, a conduta de Lucas foi:
A
incorreta e a sua recusa na atualização de seus dados cadastrais enseja a aplicação da penalidade de demissão.
B
incorreta e a sua recusa na atualização de seus dados cadastrais enseja aplicação da penalidade de advertência.
C
correta, já que atendeu ao dever funcional de não cumprir ordens manifestamente ilegais.
D
correta, já que a solicitação de atualização de dados dos servidores deve ser feita com antecedência mínima de 180 dias.
E
incorreta, mas a sua recusa na atualização de seus dados cadastrais não deve ensejar nenhuma penalidade, já que a responsabilidade civil-administrativa do servidor cabe apenas em atos comissivos e não em atos omissivos praticados no desempenho do cargo.