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O Estatuto dos servidores do município disciplina, entre...

O Estatuto dos servidores do município disciplina, entre outros temas, as regras de férias.


Qual das afirmações a seguir está correta?


A

O servidor faz jus a 30 dias consecutivos de férias anuais, não acumuláveis em dois períodos.


B

O servidor pode acumular livremente férias por cinco anos.


C

O servidor não tem direito a acréscimo de 1/3 na remuneração das férias.


D

Não existe exigência de período aquisitivo para o primeiro gozo.