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O Plano Diretor Municipal de Caxambu do Sul descreve que, após o cumprimento de todos o...
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Q4419485
Teclas de Atalhos
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O Plano Diretor Municipal de Caxambu do Sul descreve que, após o cumprimento de todos os procedimentos para aprovação de um loteamento, o órgão municipal competente deve emitir um Alvará de Licença e um Termo de Compromisso.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de validade do Alvará de Licença emitido pelo município.
A
100 dias
B
150 dias
C
180 dias
D
200 dias
E
230 dias