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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Caxamb...
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Q4419552
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul.
A
A obrigação tributária compreende as seguintes modalidades: obrigação tributária principal, obrigação tributária acessória e obrigação por substituição tributária.
B
Obrigação tributária principal é a que decorre da legislação tributária e tem por objeto a prática ou a abstenção de atos nela previstos, no interesse da Fazenda Municipal.
C
Obrigação tributária principal é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente.
D
A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, não se converte em principal relativamente à penalidade pecuniária.
E
A obrigação tributária por substituição tributária, modalidade de obrigação tributária, evita sonegação fiscal ao cobrar o imposto de toda a cadeia antecipadamente.