Com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 4.184/2006, da Lei Complementar n.º 345/2006 e do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, julgue os itens a seguir. A jornada normal de trabalho poderá ser reduzida até a metade, com a proporcional redução da remuneração, sempre que essa medida se mostrar necessária no caso de funcionário estudante e de outras situações especiais.

A jornada normal de trabalho poderá ser reduzida até a me...

Q4420756

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina -Lei nº 6.745/1985

Ano: 2026

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - UDESC - Técnico Universitário de Desenvolvimento - Área: Engenheiro Civil - 2026

A jornada normal de trabalho poderá ser reduzida até a metade, com a proporcional redução da remuneração, sempre que essa medida se mostrar necessária no caso de funcionário estudante e de outras situações especiais.

Certo

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A jornada normal de trabalho poderá ser reduzida até a metade, com a proporcional reduç...