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À luz da Lei estadual n.º 2.869/2003 (Código de ética profissional dos servidores públi...
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Q4421140
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei n.º 2.869/2003 - Institui o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis e dos Militares do Estado do Amazonas.
Teclas de Atalhos
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À luz da Lei estadual n.º 2.869/2003 (Código de ética profissional dos servidores públicos do estado do Amazonas), assinale a opção correta.
A
A recondução do mandato para a Comissão Geral de Ética é admitida três vezes.
B
É obrigatória a constituição de comissões de ética nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
C
As Comissões Setoriais de Ética devem ser constituídas exclusivamente por servidores comissionados.
D
A atuação de servidor nas comissões de ética enseja remuneração adicional.
E
É facultado ao Poder Judiciário constituir instância revisora própria para as suas comissões de ética.