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Com base na Lei Delegada n.º 102/2007, que dispõe sobre o Instituto de Proteção Ambient...
Com base na Lei Delegada n.º 102/2007, que dispõe sobre o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, assinale a opção em que é corretamente apresentada uma competência do IPAAM.
A
realizar o monitoramento da qualidade da água, do ar, do solo e da cobertura vegetal do estado
B
julgar ações civis públicas ambientais no âmbito estadual
C
atuar exclusivamente em áreas urbanas, uma vez que as áreas rurais sob responsabilidade exclusiva da União
D
exercer exclusivamente atividades de fiscalização ambiental, sendo-lhe vedada a emissão de licenças ambientais
E
elaborar leis ambientais estaduais e submetê-las diretamente à Assembleia Legislativa do Amazonas