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A Lei Complementar nº 3.441/2016 estabelece normas e...
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Q4422994
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar nº 3.441/2016 estabelece normas e condições para uso e ocupação do solo no município de Catalão-GO. Considerando o que dispõe o PDOTDSC (Plano Diretor de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Sustentável de Catalão) deste Município, os instrumentos de ordenamento de uso e ocupação do solo em Catalão consistem em:
A
I - Macrozoneamento do Município; II - Microzoneamento Urbano; III - Microzoneamento comercial; IV - Regulamentação dos padrões de uso da água.
B
I - Macrozoneamento do Município; II - Microzoneamento Urbano; III - Microzoneamento Rural; IV - Regulamentação dos padrões de uso e ocupação do solo.
C
I - Macrozoneamento do Município; II - Microzoneamento Urbano; III - Microzoneamento Rural; IV - Regulamentação dos padrões de uso da água.
D
I - Macrozoneamento do Município; II - Microzoneamento Urbano; III - Microzoneamento industrial; IV - Regulamentação dos padrões de uso e ocupação do solo.