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Em praça pública, um particular instalou quiosque de...
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Q4423018
Teclas de Atalhos
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Em praça pública, um particular instalou quiosque de alvenaria sem autorização. A fiscalização pretende apreender equipamentos, lacrar a instalação e demolir a construção, com posterior relatório circunstanciado. Considerando o Código de Posturas de Catalão (LC 4.165/2023) e as diretrizes do poder de polícia, é correto afirmar que:
A
A Administração deve apenas multar e ajuizar ação possessória, não podendo intervir fisicamente por se tratar de bem de uso comum.
B
A Administração pode lavrar auto, interditar, apreender e remover/demolir obra clandestina em bem público, com motivação técnica e respaldo legal.
C
A Administração deve promover consulta pública antes de qualquer medida, dada a natureza de uso comum.
D
A Administração só pode demolir se houver concordância do infrator em termo de compromisso.