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De acordo com a Lei Complementar nº 11/1999, Código Tributário do Município de Cordilhe...
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Q4423461
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar nº 11/1999, Código Tributário do Município de Cordilheira Alta, _____________________ é a que surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
legislação tributária
B
obrigação tributária principal
C
capacidade tributária
D
competência tributária
E
obrigação tributária acessória