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Analise as partes que seguem:São tributos municipais os impostos, as taxas e as contrib...
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Q4425514
Teclas de Atalhos
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Analise as partes que seguem:
São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por Lei Municipal (1º parte), atendendo os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário (2º parte),
Acerca das partes, conforme a Lei Orgânica, pode-se afirmar que:
A
Assim como a 1º parte está correta, tem-se que a 2º parte também está.
B
Enquanto a 1º parte está correta, pode-se afirmar que a 2º parte está incorreta.
C
Assim como a 1º parte está incorreta, tem-se que a 2º parte também está.
D
Enquanto a 1º parte está incorreta, pode-se afirmar que a 2º parte está correta.